Respeito às leis poderia evitar tragédias como a de Angra

Do G1, no Rio, com informações do Jornal Nacional

Depois de uma tragédia com a do município de Angra dos Reis, na Região Sul Fluminense, as providências começam a ser tomadas. Casas são demolidas e famílias que há anos conviviam com o perigo agora são removidas. Mas, de acordo com a legislação brasileira, tudo isso poderia e deveria ter sido feito antes.

“A legislação foi completamente ignorada porque se ela fosse respeitada poderia acontecer os acidentes, isso poderia acontecer, são desastres naturais, mas não com o impacto, com mortes como aconteceu em Angra dos Reis”, disse o advogado Paulo Roque.

A legislação brasileira está cheia de normas para regulamentar a ocupação do solo. O código florestal, de 1965, limita construções em encostas. Além dele, uma lei federal de 1979 proíbe construções em terrenos alagados ou sujeitos a inundações, em áreas de preservação ecológica e de risco, e ainda em terrenos íngremes.

“Cabe ao município primordialmente fiscalizar a questão da ocupação regular e sem risco do solo urbano. E na questão ambiental cabe também às autoridades federais, estaduais e municipais concorrentemente”, afirmou Ricardo Lira, professor de direito da Universidade do estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Plano diretor

As tragédias causadas pelas chuvas poderiam ser evitadas se todas as leis que existem para impedir a ocupação irregular das encostas fossem cumpridas. Todo município com mais de 20 mil habitantes tem que ter um plano diretor, uma espécie de cartilha com todas as regras que devem ser seguidas para ordenar o crescimento das cidades.

Inúmeras regras que, muitas vezes, acabam ficando só no papel. Basta olhar os morros das grandes cidades e as encostas no litoral para ver a quantidade de irregularidades.

“Atuar sobre áreas de risco exige uma visão de prazo muito mais longo. É difícil que o político mova nessa direção a não ser que a sociedade cobre e demande trabalho com prazos maiores”, disse o economista Sérgio Besserman. 

Problema antigo

A Prefeitura de Angra dos Reis disse que a ocupação irregular é um problema antigo. E que não é fácil retirar famílias que há anos vivem nas encostas da cidade. 

 “Nós temos legislação forte, aumentamos o efetivo e dobramos no ano passado o efetivo da fiscalização urbana. Temos diversos segmentos, diversas secretarias atuando, mas as pessoas, às vezes, num final de semana, constroem uma residência e fica difícil depois, com uma família, uma criança, a gente chegar, atuar e demolir. Estamos pagando um preço muito caro”, disse o prefeito de Angra dos Reis, Tuca Jordão.  

 

Dica de livro: Honoráveis Bandidos - Um retrato do Brasil na era Sarney

“Em 2008, o senador José Sarney voltou a ser manchete, principalmente das páginas policiais, quando revelada a organização criminosa da qual seu filho fazia parte. Para não deixar o filho ir para a cadeia, ele teve de disputar no ano seguinte a presidência do Senado. Foi preciso colocar a cara para bater. O poderoso coronel voltou para dar forças aos filhos, para salvá-los”.

Pela primeira vez em livro, um jornalista – Palmério Dória, um veterano do jornalismo investigativo – reconstrói toda a insólita trajetória do ex-governador do Maranhão, ex-presidente da República e atual senador José Sarney. Sua vida, seus negócios, seu destino – presidente da República por acaso – sua família, amigos e correligionários, todos envolvidos numa teia cujos meandros os jornais e revistas revelaram nos últimos meses – sem a riqueza de detalhes e revelações surpreendentes agora contidas em livro.

Obediente às regras do “bom e verdadeiro jornalismo”, Palmério faz um implacável retrato do poderoso coronel de maneira transparente e inteligente. Neste livro o leitor vai saber como Sarney consegue envolver tanta gente na sua teia.

Interesses ocultos contra os direitos humanos

Claro que por trás da reação contra o decreto presidencial que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) estão preconceitos seculares de um país com passado escravocrata.

A noção equivocada de que a defesa direitos humanos seria invenção destinada a proteger bandidos é um dessas justificativas que racistas de todas as classes e cores usam para clamar por mais e mais violência contra negros e pobres.

Porém, os temores de supostas reações por parte dos militares contra o PNDH no fundo escondem muito mais do que o medo de os quartéis darem novos e improváveis golpes de Estado.

Eles expressam o medo de que se primeiro vierem à tona informações sobre violações contra os direitos humanos cometidas pelos governos da 'Gloriosa', o passo seguinte poderia ser uma torrente sem controle de revelações sobre os mais sujos atos praticados durante os anos de ausência do estado democrático de direito.

Atos que ainda hoje sustentam as maiores estruturas da política e da economia deste País e envolvem figuras que nunca saíram do poder.

Imaginem a extensão da lista de picaretagens praticadas durante a falta de democracia. A lista poderia ser interminável.

Afinal, com a sua política dúbia de substituir importações, privilegiando grupos econômicos nacionais, ao mesmo tempo que escancarava o Brasil a esquemas como os contratos de risco, militares e os civis pilharam o Brasil e preparam os instrumentos que mais tarde seriam utilizados em um novo ciclo de bandalheiras, durante as privatizações e desregulamentação da economia cometidas durante a era tucana.

Muitos dos participantes daqueles processos continuam atuantes. Alguns se escondem no Clube Militar do Rio de Janeiro, de onde evocam saudosamente as habilidades de figuras como Carlos Alberto Brilhante Ustra, que segue impune, e do ex-capitão Wilson Luís Alves 'Riocentro' Machado, que talvez chegue ao generalato.

Outros, como o economista e ex-ministro Antônio Delfim Netto, que serviu à ditadura na renegociação da dívida externa, mais recentemente se transformou em assessor informal do presidente Lula.

Há, também, aqueles homens que ainda estão entre os mais poderosos. Presidente do Senado, José Sarney é a figura mais emblemática dessa qualidade de gente.

Durante décadas, construiu sua enorme rede de relações e influências entre militares úteis à implantação de grandes projetos de privados de mineração, de hidrelétricas e de siderurgia, setores em que continua a operar.

Todos eles teriam muito a perder caso as verdades a respeito de Tucuruí, Balbina e Carajás um dia viessem a despertar o interesse do Ministério Público.

Ou, ainda, é o caso de perguntar: será que os diplomatas brasileiros perderiam sua fleuma e arrogância caso fossem tornadas públicas a correspondência entre as ditaduras do Brasil e do Paraguai para a construção de Itaipu?

Outra parte da histeria que apareceu quando o PNDH se materializou no Decreto 7037 deve ser atribuída ao fato de que, após quase 22 anos após a Constituição ter sido promulgada, o Estado finalmente deu o primeiro passo legal concreto para colocar em prática o artigo 221 da Constituição.

Esse dispositivo trata das concessões de canais de rádio e tevê, mas nunca foi exercitado por nenhum governo. O setor da comunicação eletrônica é o que mais resiste a deixar os tempos em que concessões de rádio de tevê significavam apoio de mídia ao projeto de Brasil Grande e serviam de moeda para a extensão do mandato presidencial de Sarney.

Apesar da dedicação e da resistência do Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, que costurou o apoio ao PNDH por 30 ministérios e dezenas de organizações de defesa de direitos humanos, a fraqueza política para a implementação do Programa reside no fato de que nenhum governo pós-ditadura assumiu como tarefa central a reconstituição histórica do período de exceção e muito menos quis punir exemplarmente aqueles que conceberam e praticaram a tortura como política de Estado.

Se realmente quisesse fazê-lo, a exemplo do que já fizeram a Argentina de Videla e o Chile de Pinochet, o governo deveria se dedicar a essa tarefa histórica com tanto empenho quanto tanto quanto enfrenta o problema da fome.

Mas, infelizmente, não é o caso.

 Carlos Tautz é jornalista

O falso patrono da reforma

deu em o estado de s.paulo

Um dos talentos menos decantados do presidente Lula é o da sua prontidão para cumprir a lei de Gérson, aquela cujos seguidores "gostam de tirar vantagem em tudo", conforme o comercial de uma marca de cigarro estrelado pelo craque da seleção de 1970. Tamanha a maestria do presidente nesse jogo que ele é capaz de tirar vantagem também de seus próprios lapsos ou erros.

O mais recente, como se sabe, foi a sua característica reação de desdenhar do escândalo do mensalão, ou do panetone, para usar o termo pitoresco, no Distrito Federal. O fato de serem do DEM, a começar do governador José Roberto Arruda, os principais envolvidos na mais documentada lambança do gênero não freou o impulso pavloviano de Lula de apanhar uma vassoura tão logo ouça a palavra corrupção - não para limpar a sujeira, mas para escondê-la debaixo do tapete.

Foi o que se deu na terça-feira, quando os jornalistas que o acompanhavam a Portugal, onde ele participava da Cúpula Ibero-americana, lhe perguntaram se as cenas mostrando boladas de reais manchados trocando de mãos não eram suficientemente eloquentes para merecer dele pelo menos um "palpite" sobre a bandalheira. Lula não se deu por achado. "Imagens não falam por si", decretou, lapidando mais uma contribuição para a sua já alentada antologia de declarações cúmplices com o que há de mais execrável na política brasileira.

Caiu mal, como se diz. A repercussão previsivelmente negativa do abafa o apanhou no contrapé. No dia seguinte, já na Ucrânia, o presidente voador viu-se na contingência de negar que estava sendo condescendente com os maracuteiros do DEM, como havia sido com os mensaleiros do PT em 2005 - e, ao longo de seu mandato, com qualquer político apanhado com a boca na botija.

Desta vez, considerou as imagens "deploráveis" e foi além, sacando da lei de Gérson para se aproveitar do momento e novamente driblar a verdade em benefício próprio. Ele deu a entender que moveu céus e terras para fazer aprovar os dois projetos de reforma política que enviara ao Congresso - e que seriam a panaceia para, nas suas palavras, "moralizar o funcionamento dos partidos" e o processo eleitoral.

À parte a crendice nos poderes alvejantes da mudança das normas que regem o sistema, se desacompanhadas de provisões que efetivamente garantam a punição dos transgressores (o que inibe o crime, sabem os juristas, é, antes de tudo, a certeza do castigo), a alegação de Lula é falsa como os panetones de Arruda. O presidente que aprova praticamente o que quiser neste Congresso em que a base governista tem um peso sem precedentes desde a redemocratização do País não fez força alguma - descontadas as expressões corporais de praxe - para emplacar as suas propostas presumivelmente saneadoras.

E não fez pela razão elementar de que as atuais regras do jogo que ele finge reprovar lhe convêm não menos do que aos políticos que bloqueiam o seu aperfeiçoamento e com os quais construiu parcerias reciprocamente vantajosas.

É longa a lista dos aliados do presidente cujas carreiras vicejaram à sombra do que há de pior nos padrões reconhecidamente defeituosos que estruturam a política e as eleições no Brasil. O "inimigo oculto" que, segundo Lula, "não deixa os projetos serem votados" é ostensivo nos plenários do Congresso - e no espelho em que ele se contempla. Por exemplo, não fosse a infidelidade partidária que só a Justiça tentou coibir, o Planalto não teria conseguido manejar a composição das bancadas federais com a desenvoltura que se viu no primeiro mandato. A responsabilidade do presidente pela perpetuação do sistema do qual tira proveito não pode ser subestimada.

Na verdade, nunca antes na história deste país houve um presidente que tivesse contribuído tanto quanto Luiz Inácio Lula da Silva para o avanço galopante da gangrena da corrupção em todas as instituições republicanas. Está aí, "falando por si", o tratamento privilegiado que dele mereceram alguns dos protagonistas mais expressivos de recentes episódios escabrosos da cena política nacional, a começar por Roberto Jefferson, passando por Jader Barbalho, Renan Calheiros, José Sarney e Fernando Collor, etc., etc. e tal.

E isso quando, nunca antes na história desta República, houve um presidente com tantas condições, dado o seu poder no Congresso, de promover as reformas que diz ter tentado, mas que na verdade não fez porque não quis.

Temer defende penas alternativas para deputados que usaram notas frias Publicidade

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse que encaminhará amanhã para a Corregedoria da Casa a denúncia publicada pela Folha de que empresas com endereços inexistentes são beneficiárias da verba indenizatória de R$ 15 mil recebida mensalmente pelos 513 deputados.

O presidente disse que se as irregularidades forem confirmadas após investigação da Corregedoria, haverá punições aos parlamentares envolvidos nas fraudes. No entanto, ele reconheceu que as penas podem ser mais "brandas" que a cassação do mandato.

Temer defendeu penas "alternativas" para os deputados envolvidos em irregularidades, como no caso das notas fiscais. Como o Conselho de Ética da Câmara já absolveu o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por suposto uso irregular da verba indenizatória, Temer disse acreditar que penas alternativas possam ser aplicadas pelo conselho para punir os deputados, ao invés da cassação do mandato.

"Há um projeto de modificação do regimento do Conselho de Ética que permite até a gradação de penas. Eu tenho patrocinado esta fórmula porque às vezes não é caso de cassação imediata, mas de punição de menor natureza. Estamos trabalhando nessa tese também", afirmou.

O presidente da Câmara descartou a extinção da verba indenizatória, mesmo após as denúncias de irregularidades na sua utilização.

"Toda vez que você vai falar em extinção da verba indenizatória fala-se em aumento de salário. Aí a crítica passa a ser outra, passa a ser precisamente em função do aumento salarial. Eu não quero nem falar sobre isso, porque se falo, a notícia é que o presidente Temer propõe aumento de salário. É tema difícil e delicado. Por enquanto, acho que temos que deixar como está", afirmou.

Segundo Temer, a Corregedoria da Câmara vai investigar os temas listados pela reportagem da Folha como irregularidades no uso da verba.

"Levantaremos aqueles que sejam eventualmente irregulares, que não sejam meros indícios. Prefiro não fazer juízo de valor. Prefiro que se faça a apuração, e a apuração vai determinar o valor que se dará a essas informações", disse.

Denúncia

A verba indenizatória é um adicional mensal pago aos parlamentares para despesas relacionadas a sua atividade. O dinheiro pode ser usado para reembolso de despesas ligadas ao mandato, como alimentação, hospedagem, aluguel de veículos, aviões e escritórios, entre outros.

A Folha teve acesso por via judicial a 70 mil notas fiscais referentes aos quatro últimos meses de 2008, que justificaram reembolsos de supostos gastos de deputados federais. A reportagem, no entanto, encontrou empresas que não existem no endereço declarado à Receita ou são totalmente desconhecidas do mercado, funcionando de forma invisível ao consumidor comum.

Em 2001, o Congresso criou a verba indenizatória, adicional mensal no valor de R$ 15 mil para despesas de trabalho. O salário de um deputado é de R$ 16,5 mil.

A grande fraude

Enviado por Cristovam Buarque -21.11.200

Há décadas, indicadores denunciam o trágico quadro da educação de base.Mas foi preciso o Exame Nacional do Ensino Médio ser usado no lugar vestibular e ser vítima de uma fraude para que a situação do Ensino Médio aparecesse.
Enquanto o ENEM não estava ligado à universidade, seus resultados mereciam pouco destaque, ainda que indicassem uma tragédia.

Quando se pergunta como explicar essa vergonha educacional em uma das grandes potências econômicas do mundo, a resposta está na preferência brasileira pelo topo da sociedade, não pela base.

Cuidamos mais das universidades do que da educação de base.
Um exemplo é que a quase totalidade dos que defendem cotas raciais para ingresso na universidade não lutam pela abolição do analfabetismo, nem pelo aumento no número dos jovens negros que terminam o Ensino Médio.
Outro exemplo é o Brasil se preocupar com o fato de termos apenas 13% dos jovens de 18 a 24 anos – chamada idade universitária – cursando a universidade, sem considerar que apenas um terço dos alunos que se matriculam no Ensino Médio consegue concluí-lo. Hoje, o número de vagas para ingresso na universidade é de 2,8 milhões, maior do que o número dos que terminam o Ensino Médio, 1,8 milhão.

Mas as mobilizações são pelo aumento de vagas na universidade, e não pela conclusão do Ensino Médio.
O resultado é uma universidade sem base: os alunos entram sem condições de seguir plenamente o curso que escolheram e sem base complementar ao conhecimento específico de seu curso.
As universidades sofrem um dilema: ficar com vagas ociosas ou ter vergonha dos alunos.

Mesmo os que terminam o Ensino Médio recebem uma formação deficiente.
De acordo com o PISA – que avalia o resultado da educação no mundo –, em 2006, 55,5% dos alunos brasileiros foram reprovados com nota abaixo do nível 2, na escala até 5. E 27,8% deles ficaram abaixo do nível 1.
A educação de base do Brasil está em 39º posição entre 56 participantes. Atrás de países como Jordânia e Indonésia, cujas rendas per capita são R$8.160 e R$5.950, respectivamente, bem menores do que a brasileira, que é de R$16.490.
A grande fraude não está no vazamento de informações nas provas para o ENEM-Vestibular para ingresso na universidade, mas nos resultados do ENEM-Avaliação da qualidade do Ensino Básico no Brasil.

Termos notas tão baixas no ENEM é uma fraude maior do que o crime de se apossar dos resultados das provas do ENEM.

E essas notas medem apenas o desempenho dos alunos que concluem o Ensino Médio, sem considerar os que ficaram para trás.
A fraude das fraudes é apenas um terço dos nossos jovens concluírem o Ensino Médio, e de pouca qualidade.

Quase universalizamos as matrículas nas primeiras séries do Ensino Fundamental, mas desprezamos a assistência, a permanência e o aprendizado.
A verdadeira e grande fraude do ENEM está escondida: é a exclusão e o baixo desempenho dos alunos do Ensino Médio. A fraude é o ensino, e não o ENEM.
Mas a grande fraude – a exclusão dos jovens e as baixas notas do ENEM – não importava para a opinião pública, até que ela ameaçou a lisura da seleção para entrar na universidade. A grande fraude era invisível.

A maior fraude não está na ilegalidade de quebrar o sigilo das provas, mas no péssimo e imoral desempenho dos que nelas passaram.
Se a solução para a fraude menor está em melhorar o sistema de preparação das provas, incluindo o sigilo, a fraude maior só será superada por uma revolução na Educação de Base.

Entre as ações estão a criação de uma Carreira Nacional do Magistério e um Programa Federal que assegure a todas as escolas horário integral, com professores bem formados, bem dedicados, bem remunerados e com acesso aos mais modernos equipamentos.

Felizmente, a sociedade começa a despertar: o movimento “Todos pela Educação” reúne empresários; o “Pacto pela Educação”, promovido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) reúne cientistas; o “Movimento Nacional pela Educação” reúne os maçons; o “Movimento Educacionista” reúne sobretudo os jovens.

A grande fraude

Enviado por Cristovam Buarque -21.11.200

Há décadas, indicadores denunciam o trágico quadro da educação de base.Mas foi preciso o Exame Nacional do Ensino Médio ser usado no lugar vestibular e ser vítima de uma fraude para que a situação do Ensino Médio aparecesse.
Enquanto o ENEM não estava ligado à universidade, seus resultados mereciam pouco destaque, ainda que indicassem uma tragédia.

Quando se pergunta como explicar essa vergonha educacional em uma das grandes potências econômicas do mundo, a resposta está na preferência brasileira pelo topo da sociedade, não pela base.

Cuidamos mais das universidades do que da educação de base.
Um exemplo é que a quase totalidade dos que defendem cotas raciais para ingresso na universidade não lutam pela abolição do analfabetismo, nem pelo aumento no número dos jovens negros que terminam o Ensino Médio.
Outro exemplo é o Brasil se preocupar com o fato de termos apenas 13% dos jovens de 18 a 24 anos – chamada idade universitária – cursando a universidade, sem considerar que apenas um terço dos alunos que se matriculam no Ensino Médio consegue concluí-lo. Hoje, o número de vagas para ingresso na universidade é de 2,8 milhões, maior do que o número dos que terminam o Ensino Médio, 1,8 milhão.

Mas as mobilizações são pelo aumento de vagas na universidade, e não pela conclusão do Ensino Médio.
O resultado é uma universidade sem base: os alunos entram sem condições de seguir plenamente o curso que escolheram e sem base complementar ao conhecimento específico de seu curso.
As universidades sofrem um dilema: ficar com vagas ociosas ou ter vergonha dos alunos.

Mesmo os que terminam o Ensino Médio recebem uma formação deficiente.
De acordo com o PISA – que avalia o resultado da educação no mundo –, em 2006, 55,5% dos alunos brasileiros foram reprovados com nota abaixo do nível 2, na escala até 5. E 27,8% deles ficaram abaixo do nível 1.
A educação de base do Brasil está em 39º posição entre 56 participantes. Atrás de países como Jordânia e Indonésia, cujas rendas per capita são R$8.160 e R$5.950, respectivamente, bem menores do que a brasileira, que é de R$16.490.
A grande fraude não está no vazamento de informações nas provas para o ENEM-Vestibular para ingresso na universidade, mas nos resultados do ENEM-Avaliação da qualidade do Ensino Básico no Brasil.

Termos notas tão baixas no ENEM é uma fraude maior do que o crime de se apossar dos resultados das provas do ENEM.

E essas notas medem apenas o desempenho dos alunos que concluem o Ensino Médio, sem considerar os que ficaram para trás.
A fraude das fraudes é apenas um terço dos nossos jovens concluírem o Ensino Médio, e de pouca qualidade.

Quase universalizamos as matrículas nas primeiras séries do Ensino Fundamental, mas desprezamos a assistência, a permanência e o aprendizado.
A verdadeira e grande fraude do ENEM está escondida: é a exclusão e o baixo desempenho dos alunos do Ensino Médio. A fraude é o ensino, e não o ENEM.
Mas a grande fraude – a exclusão dos jovens e as baixas notas do ENEM – não importava para a opinião pública, até que ela ameaçou a lisura da seleção para entrar na universidade. A grande fraude era invisível.

A maior fraude não está na ilegalidade de quebrar o sigilo das provas, mas no péssimo e imoral desempenho dos que nelas passaram.
Se a solução para a fraude menor está em melhorar o sistema de preparação das provas, incluindo o sigilo, a fraude maior só será superada por uma revolução na Educação de Base.

Entre as ações estão a criação de uma Carreira Nacional do Magistério e um Programa Federal que assegure a todas as escolas horário integral, com professores bem formados, bem dedicados, bem remunerados e com acesso aos mais modernos equipamentos.

Felizmente, a sociedade começa a despertar: o movimento “Todos pela Educação” reúne empresários; o “Pacto pela Educação”, promovido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) reúne cientistas; o “Movimento Nacional pela Educação” reúne os maçons; o “Movimento Educacionista” reúne sobretudo os jovens.

A grande fraude - Ricardo Noblat: O Globo