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Ministro do Meio Ambiente revela dados do desmatamento que põem em xeque a política de reforma agrária do governo

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Luciana Sgarbi A o permitir que se tornasse pública uma lista contendo os 100 maiores desmatamentos na Amazônia Legal autuados pelo Ibama nos últimos dois anos, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, colocou em xeque a política de reforma agrária do governo Lula. O ranking dos maiores desmatadores do País, elaborado pelo Inpe, mostra que na lista dos dez primeiros os seis maiores infratores são projetos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ou seja, a lista desmente a versão corrente de que o único vilão da floresta é a expansão do agronegócio e revela que a Amazônia vem sendo derrubada em grande parte pelas motosserras dos assentamentos promovidos pelo MST e outras organizações congêneres, financiados com recursos públicos. O levantamento revelado pelo Ministério do Meio Ambiente constata que uma área de 2.282 quilômetros quadrados foi desmatada de forma irregular nos assentamentos do Incra em Mato Grosso e permitiu ao Ibama que aplicasse uma multa de R$ 2...
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Supremo Tribunal Federal condena três perigosos ladrões: um de 1 par de chinelos, um de 15 bombons e outro de 2 sabonetes.

Publicado por   Luiz Flávio Gomes , jurista e professor   - Site JusBrasil NewsLetter. “O Brasil enfrenta efetivamente profundas crises (econômica, política, social, jurídica e, sobretudo, ética). Quando a Corte Máxima de um país é chamada para julgar três ladrões (um subtraiu 1 par de chinelos de R$ 16, outro 15 bombons de R$ 30 e o terceiro 2 sabonetes de R$ 48) e diz que é impossível não aplicar, nesses casos, a pena de prisão, ainda que substituindo-a por alternativas penais, é porque chegamos mesmo no fundo do poço em termos de desproporcionalidade e de racionalidade. Usa-se o canhão do direito penal para matar pequenos pássaros (Jescheck). Em países completamente civilizados, para esse tipo de questão adota-se a chamada “resolução alternativa de conflitos” (RAC). O problema (enfrentado por equipes de psicólogos, assistentes sociais etc.) nem sequer vai ao Judiciário (desjudicialização). Do que é mínimo não deve se encarregar o juiz (já diziam os rom...
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