CSS será questionada no Supremo, afirma OAB

Marina MelloDireto de Brasília

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que, mesmo que seja aprovada pelo Senado, a Contribuição Social para a Saúde (CSS) deverá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo ele, a OAB vem analisando a constitucionalidade da matéria e, caso se comprove que o texto descumpre pontos da Constituição, o caso deverá mesmo ser levado ao Supremo por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
"Se compreendermos, e parece que vamos compreender pela inconstitucionalidade desse novo imposto, vamos ajuizar (a Adin), independentemente daquilo que vai se somar ao ponto de vista da Casa", afirmou.
Como os partidos de oposição já garantiram que vão levar a questão ao STF, o presidente da OAB avalia que será mesmo a corte suprema que irá decidir se a nova contribuição poderá ser cobrada.
"Não é oportuno discutir a criação de mais um imposto num país que já é campeão em carga tributária e num momento em que as arrecadações melhoram", criticou.

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