Um dia após aprovação da ‘nova CPMF’, sobram críticas ao tributo
Fiesp, juristas e até senadores aliados criticaram a CSS.G1 > Política - NOTÍCIAS - Um dia após aprovação da ‘nova CPMF’, sobram críticas ao tributo
Oposição no Senado garante que o novo tributo não será aprovado na Casa.
Um dia depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo nos mesmos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), muita gente se manifestou contrária a mais uma tarifa nesta quinta-feira (12). No Senado, onde a CPMF foi derrubada em dezembro do ano passado, até senadores aliados do governo criticaram a “nova CPMF”.
“Acho a proposta inoportuna, uma vez que tem uma reforma tributária tramitando, acabando com todas as contribuições”, argumentou Renato Casagrande (PSB-ES). "Paralelamente, no entanto, está-se criando uma contribuição, numa posição contrária à reforma tributária.
”A votação da CSS na Câmara ainda não terminou. Ainda resta votar os chamados destaques. Só depois disso é que o projeto vai para o Senado.Nesta Casa, a batalha para aprovar o imposto deve ser muito mais difícil, pois o governo não tem maioria folgada, como na Câmara. Ali, a aprovação foi apertada: o governo precisava de 257 votos, e obteve 259.
A margem foi tão apertada porque houve votos contrários e ausências, durante a votação, de deputados da base aliada e até mesmo do PT.
Dez petistas não votaram, entre eles o presidente do partido, Ricardo Berzoini (PT-SP). Em nota, ele explicou que estava numa reunião no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- Se fosse hoje...
A oposição no Senado já faz as contas dos votos contrários. “Sem dúvida, no Senado a dificuldade do governo é maior”, acredita Álvaro Dias (PSDB-PR).
“Nós já podemos contar com os votos daqueles que votaram contra a CPMF, mas, além daqueles, já temos a indicação de outros votos. Se a votação fosse hoje, o governo seria derrotado”, assegura o senador tucano.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), acha que o Congresso Nacional deve buscar outra solução para o financiamento da saúde.
“Essa cobrança do CSS não me parece a mais viável, a mais sintonizada com o sentimento da sociedade, com a carga tributária que nós temos aí”, opinou.
- Fiesp
Em São Paulo, o presidente da Federação das Indústrias (Fiesp), Paulo Skaf, também criticou o imposto.
“A preocupação da criação de um novo tributo é a preocupação de toda a sociedade brasileira. Ninguém aceita aumento de carga tributária num país que já tem uma carga tributária elevadíssima”, explica Skaf.
“Estamos num momento de excesso de arrecadação. Este ano a arrecadação em relação ao ano passado será correspondente a duas CPMFs.
- Juristas
A CSS também provoca discussão entre juristas. O professor de Direito Constitucional Marcos Vinícius Coelho acredita que a contribuição não pode ser criada por lei complementar, deveria ser criada por meio de emenda constitucional, que exigiria número maior de votos.
“A Constituição Federal, quando autoriza a criação de contribuição por lei, veda em outro dispositivo que o tributo seja criado com a finalidade cumulativa, ou seja, incidindo nas várias etapas da economia, como é o caso da contribuição para a saúde”, explica o professor.
Nesta quinta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a negar que o governo esteja patrocinando a volta da CPMF. Ele se esquivou, argumentando que a CSS é um problema da bancada da saúde no Congresso.
Escorrega mais que quiabo.
Uma das poucas vozes favoráveis ao tributo é a do líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). “Eu entendo como uma vitória da saúde [a aprovação da CSS]. São recursos importantíssimos para qualificar serviços que atendem à grande maioria da população.”
Esse filme a gente já viu quando da criação da CPMF e a a Saúde continuou na mesma pidaíba, o problema não é dinheiro são eles.
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