Câmara do DF convoca suplente preso para assumir vaga de deputado que renunciou
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) convocou o segundo suplente do DEM Geraldo Naves para assumir a vaga deixada por Junior Brunelli (PSC), deputado que aparece em vídeo orando em agradecimento pelo recebimento de suposto dinheiro de propina e que renunciou ao mandato para escapar da cassação.
No entanto, Naves está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde o mês passado, acusado de participar da tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra, uma das testemunhas do chamado mensalão do DEM. O esquema seria chefiado pelo ex-governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), que está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na semana passada.
Em parecer, a Procuradoria da Câmara afirma que, mesmo preso, o suplente tem direito de tomar posse da vaga, pois não há sentença final judicial, nem decisão da Justiça Eleitoral sobre seu afastamento. Para assumir o mandato, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa autorizar a soltura de Naves. Foi o STJ que decretou a prisão dele.
De acordo com a Câmara Legislativa, Naves tem 30 dias para assumir o mandato ou se declarar impossibilitado.
No entanto, Naves está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde o mês passado, acusado de participar da tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra, uma das testemunhas do chamado mensalão do DEM. O esquema seria chefiado pelo ex-governador do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), que está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na semana passada.
Em parecer, a Procuradoria da Câmara afirma que, mesmo preso, o suplente tem direito de tomar posse da vaga, pois não há sentença final judicial, nem decisão da Justiça Eleitoral sobre seu afastamento. Para assumir o mandato, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa autorizar a soltura de Naves. Foi o STJ que decretou a prisão dele.
De acordo com a Câmara Legislativa, Naves tem 30 dias para assumir o mandato ou se declarar impossibilitado.
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