Ex-deputado Jader Barbalho encaminha diploma ao Senado
Mesa da Casa vai decidir nesta terça-feira se concede prazo de defesa a Marinor Brito
BRASÍLIA - O ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) corre contra o tempo para acelerar sua posse no mandato de senador. Ele antecipou a diplomação no TRE-PA na sexta-feira e hoje já encaminhou o diploma á Secretaria Geral da Mesa do Senado. Mas só na terça-feira integrantes da Mesa se reúnem para decidir se será concedido prazo de defesa de cinco dias úteis para a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que Jader deve substituir no Senado, e se há possibilidade de ele ser empossado pela comissão representativa do Senado durante o recesso parlamentar que começa sexta-feira, dia 23.
Nesta segunda-feira à noite Marinor Brito participará de um ato de defesa do seu mandato na Câmara Municipal de Belém. O ato é preparado por sindicatos, movimentos sociais, e lideranças do PSOL. Na última sexta-feira a assessoria jurídica do PSOL também protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) recurso pedindo que seja reformada a decisão do presidente Cezar Peluso, que votou duas vezes, um desempate, para agilizar a posse de Jader no Senado. Seu mandato estava sub judicie porque ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o Supremo decidiu que não valeu para a eleição de 2010.
Joaquim Barbosa faz críticas a Peluso
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, reclamou da decisão do presidente da Corte, Cezar Peluso, de votar duas vezes para garantir o mandato de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado. Para Barbosa, a solução para desempate, prevista no regimento interno do STF, é inconstitucional. O protesto foi feito em despacho no qual negou o recurso proposto pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que queria permanecer na cadeira que hoje é de direito de Jader.
"Tendo em vista que não se deve combater ilegalidades com a prática de outras ilegalidades, nego seguimento ao mandado de segurança", escreveu. "Entendo que o inciso IX do art. 13 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (o voto duplo do presidente para desempate), é manifestamente inconstitucional. Não há em qualquer dispositivo da Constituição Federal autorização para que o voto de qualquer juiz tenha peso maior do que o voto dos demais".
Em novembro, o plenário começou a julgar o recurso de Jader. Apesar de ter obtido votos para ser eleito em 2010, ele tinha sido barrado pela Lei da Ficha Limpa. O julgamento do recurso de Jader terminou empatado. Os ministros decidiram esperar a posse da ministra Rosa Maria Weber para resolver o impasse. Na semana passada, Peluso mudou de ideia e votou pela segunda vez. Barbosa reclamou que, apesar de ser o relator, a decisão foi tomada em sua ausência. Ele citou trecho do regimento interno do STF segundo o qual o relator tem a atribuição de "ordenar e dirigir o processo".
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/ex-deputado-jader-barbalho-encaminha-diploma-ao-senado-3480921#ixzz1h7eW3hl1
© 1996 - 2011. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.
Nesta segunda-feira à noite Marinor Brito participará de um ato de defesa do seu mandato na Câmara Municipal de Belém. O ato é preparado por sindicatos, movimentos sociais, e lideranças do PSOL. Na última sexta-feira a assessoria jurídica do PSOL também protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) recurso pedindo que seja reformada a decisão do presidente Cezar Peluso, que votou duas vezes, um desempate, para agilizar a posse de Jader no Senado. Seu mandato estava sub judicie porque ele foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o Supremo decidiu que não valeu para a eleição de 2010.
Joaquim Barbosa faz críticas a Peluso
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, reclamou da decisão do presidente da Corte, Cezar Peluso, de votar duas vezes para garantir o mandato de Jader Barbalho (PMDB-PA) no Senado. Para Barbosa, a solução para desempate, prevista no regimento interno do STF, é inconstitucional. O protesto foi feito em despacho no qual negou o recurso proposto pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA), que queria permanecer na cadeira que hoje é de direito de Jader.
"Tendo em vista que não se deve combater ilegalidades com a prática de outras ilegalidades, nego seguimento ao mandado de segurança", escreveu. "Entendo que o inciso IX do art. 13 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (o voto duplo do presidente para desempate), é manifestamente inconstitucional. Não há em qualquer dispositivo da Constituição Federal autorização para que o voto de qualquer juiz tenha peso maior do que o voto dos demais".
Em novembro, o plenário começou a julgar o recurso de Jader. Apesar de ter obtido votos para ser eleito em 2010, ele tinha sido barrado pela Lei da Ficha Limpa. O julgamento do recurso de Jader terminou empatado. Os ministros decidiram esperar a posse da ministra Rosa Maria Weber para resolver o impasse. Na semana passada, Peluso mudou de ideia e votou pela segunda vez. Barbosa reclamou que, apesar de ser o relator, a decisão foi tomada em sua ausência. Ele citou trecho do regimento interno do STF segundo o qual o relator tem a atribuição de "ordenar e dirigir o processo".
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