Debate pede ação integrada contra ação de madeireiros e grileiros no AM
20/6/2012 12:09,
Por Redação, com Portal Vermelho – do Amazonas
Moradores locais têm medo de denunciar criminosos por consequências que podem sofrer após saída da Força Nacional do local
- Precisamos atuar conjuntamente para fazer uma ação realmente de peso na região, porque a situação lá é sabidamente de risco, não só para as pessoas (que lá vivem), mas também para os servidores federais. O fato de ser Estado não afasta o risco – disse.
O diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Paulo Carneiro, afirmou que a exploração ilegal da madeira tem migrado de Rondônia para o sul do Amazonas. Ele disse que o órgão não tem condições de resolver sozinho os problemas ambientais da região e que, por isso, foi preciso fazer parcerias com a Polícia Federal e as polícias militares dos dois estados.
Segundo informações divulgadas na audiência, a Polícia Federal conta com apenas 70 agentes, enquanto o ICMBio dispõe de 73 fiscais ambientais para agir nas 35 unidades de conservação que ocupam 25 milhões de hectares da Amazônia.
Acompanhamento
A audiência de terça-feira foi promovida pelas comissões de Direitos Humanos e da Amazônia. A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que sugeriu o debate, disse que as duas comissões vão pedir relatos mensais das ações dos governos federal e estaduais para a solução dos conflitos.
Ela também anunciou que vai enviar um requerimento de informação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que foram convidados para a audiência pública, mas não enviaram representantes.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Domingos Dutra (PT-MA), sugeriu uma nova reunião, no dia três de julho, com os mesmos integrantes da audiência pública de terça-feira, para examinar as ações que estejam em curso. “Ações de estrutura integrada formam o melhor caminho para juntar o pouco que cada órgão tem hoje atuando na região”.
Violência
Desde 2007, seis pessoas foram mortas por denunciarem crimes ambientais e grilagem de terras, sobretudo no município de Lábrea, a 600 km de Manaus. Várias outras sofrem ameaças frequentes, como a líder camponesa da Associação Deus Proverá, Nilcilene de Lima, que teve de deixar sua terra e hoje vive sob a proteção da Força Nacional de Segurança.
- Eu já apanhei dos madeireiros, tive minha casa queimada, tive minhas plantações queimadas e hoje vejo meus companheiros sendo expulsos da terra por pistolagem. Eu vivo escondida. Eu é que sou uma foragida – disse Nilcilene, que participou da audiência de terça-feira.
- Quem manda no sul de Lábrea são os madeireiros e os grileiros. Quantos companheiros meus já perderam a vida defendendo o meio ambiente e, até hoje, ninguém fez nada. Eu sou uma mulher revoltada – declarou.
Ameaça permanente
A coordenadora da Comissão Pastoral da Terra no Amazonas, Marta Valéria Sponton, relatou o caso de outro líder comunitário, o pastor Antônio Vasconcelos, da Reserva Extrativista Ituxi, que também vive sob ameaça permanente. “Se a Força Nacional de Segurança sair de Lábrea, o pastor Antônio vai ser assassinado. Isso é claro porque, mesmo com a Força, o pastor continua sendo ameaçado de morte”.
Marta Valéria lembrou que muitos dos denunciados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investigou a grilagem de terras públicas da Amazônia, em 2002, já voltaram a agir impunemente na região.
Necessidade de proteção
O representante da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, Frederico Mendes, afirmou que o governo do estado não se omite diante dos crimes da região e tem encaminhado todos os inquéritos à Justiça. Ele disse, no entanto, que 18 prisões teriam sido revogadas.
Mendes lembrou que a maioria dos conflitos acontece em uma região de mata, de difícil acesso, a 350 km do centro urbano de Lábrea. Para aumentar a presença do poder público na região, ele sugeriu a instalação de postos integrados por agentes de vários órgãos federais e estaduais.
Já o coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), Igo Martini, comemorou o fato de nenhuma das lideranças incluídas no programa ter sido assassinada até o momento e anunciou a sua extensão a vários estados das regiões Norte e Nordeste. E pediu a aprovação do Projeto de Lei, do Executivo, que institui o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.
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