Respeito às leis poderia evitar tragédias como a de Angra

Do G1, no Rio, com informações do Jornal Nacional

Depois de uma tragédia com a do município de Angra dos Reis, na Região Sul Fluminense, as providências começam a ser tomadas. Casas são demolidas e famílias que há anos conviviam com o perigo agora são removidas. Mas, de acordo com a legislação brasileira, tudo isso poderia e deveria ter sido feito antes.

“A legislação foi completamente ignorada porque se ela fosse respeitada poderia acontecer os acidentes, isso poderia acontecer, são desastres naturais, mas não com o impacto, com mortes como aconteceu em Angra dos Reis”, disse o advogado Paulo Roque.

A legislação brasileira está cheia de normas para regulamentar a ocupação do solo. O código florestal, de 1965, limita construções em encostas. Além dele, uma lei federal de 1979 proíbe construções em terrenos alagados ou sujeitos a inundações, em áreas de preservação ecológica e de risco, e ainda em terrenos íngremes.

“Cabe ao município primordialmente fiscalizar a questão da ocupação regular e sem risco do solo urbano. E na questão ambiental cabe também às autoridades federais, estaduais e municipais concorrentemente”, afirmou Ricardo Lira, professor de direito da Universidade do estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Plano diretor

As tragédias causadas pelas chuvas poderiam ser evitadas se todas as leis que existem para impedir a ocupação irregular das encostas fossem cumpridas. Todo município com mais de 20 mil habitantes tem que ter um plano diretor, uma espécie de cartilha com todas as regras que devem ser seguidas para ordenar o crescimento das cidades.

Inúmeras regras que, muitas vezes, acabam ficando só no papel. Basta olhar os morros das grandes cidades e as encostas no litoral para ver a quantidade de irregularidades.

“Atuar sobre áreas de risco exige uma visão de prazo muito mais longo. É difícil que o político mova nessa direção a não ser que a sociedade cobre e demande trabalho com prazos maiores”, disse o economista Sérgio Besserman. 

Problema antigo

A Prefeitura de Angra dos Reis disse que a ocupação irregular é um problema antigo. E que não é fácil retirar famílias que há anos vivem nas encostas da cidade. 

 “Nós temos legislação forte, aumentamos o efetivo e dobramos no ano passado o efetivo da fiscalização urbana. Temos diversos segmentos, diversas secretarias atuando, mas as pessoas, às vezes, num final de semana, constroem uma residência e fica difícil depois, com uma família, uma criança, a gente chegar, atuar e demolir. Estamos pagando um preço muito caro”, disse o prefeito de Angra dos Reis, Tuca Jordão.