Por que dizer não ao plebiscito?
A presidenta Dilma está insistindo na ideia de se fazer um plebiscito prévio à reforma política. Eu digo não ao plebiscito, por várias razões.
Artigos do prof. LFG 808
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e coeditor do portal Atualidades do Direito. Estou no luizflaviogomes@atualidadesdodireito.com.br
A presidenta Dilma está insistindo na
ideia de se fazer um plebiscito prévio à reforma política. Eu digo não
ao plebiscito, por várias razões. Primeira: porque antes da reforma
política, que também é urgente para tentar limpar a corrupção endêmica
no poder político e governamental, que está mancomunado com o grande
poder econômico-financeiro, está a melhoria dos serviços públicos
(saúde, educação, Justiça, polícia, transporte público etc.). Quando
temos duas coisas prioritárias na nossa vida e não podemos fazer as duas
rapidamente, é preciso fazer eleição. A prioridade máxima é para mudar a
qualidade de vida de quem necessita dos serviços públicos, porque é com
eles que a população carente está em contato diariamente (ônibus
lotados, transporte caro, fila dos hospitais, escolas de péssima
qualidade etc.).
Segunda. Estou com a sensação de que
parte da classe governante (governantes e políticos) está, com o
plebiscito, adotando a estratégia a distração, para manipular a
população. De acordo com a estratégia da distração (imaginada
originalmente em relação à mídia; ela faz parte de um decálogo, que
teria sido escrito por Noam Chomsky ou por Sylvan Timsit – veja o portal
do Viomundo), que consiste em desviar a atenção do público dos
problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e
econômicas, mediante a técnica do dilúvio [dramatização da violência] ou
inundação de contínuas distrações [diversões] e de informações
insignificantes. A estratégia da distração é igualmente indispensável
para impedir que o público se interesse pelos conhecimentos essenciais,
na área da ciência, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da
cibernética. “Manter a atenção do público distraída, longe dos
verdadeiros problemas sociais, cativada por temas sem importância real.
Manter o público ocupado, ocupado, ocupado; sem nenhum tempo para
pensar; de volta à granja com outros animais” (citação do texto “Armas
silenciosas para guerras tranquilas”).
Terceira: o plebiscito custa caro e não
tem condições de sair rapidamente. Antes de votar, o povo inteiro deve
ser esclarecido dos seus termos, que serão, naturalmente, complexos
(voto proporcional ou voto distrital; voto distrital puro ou misto;
financiamento público ou privado das campanhas; candidaturas avulsas ou
ditaduras dos partidos; diminuição dos parlamentares ou não; coligações,
coincidência das eleições, possibilitar o recall (se temos o poder de
eleger, temos também que ter o poder de deseleger etc.). Temos que
acelerar essa reforma política, que deve entrar em vigor até 05.10.13,
para valer em 2014.
Quarta: a proposta do plebiscito, nessa
altura, é típica de quem não está entendendo nada do que está ocorrendo
com nossa democracia, que está se transformando de representativa
(elegemos os parlamentares que representam “nossos” interesses gerais)
para vigilante, com uso sobretudo das redes sociais. Na democracia
vigilante todos os atos do poder público são vigiados (ato do executivo,
do legislativo, do judiciário etc.).
Quinta: portanto, considerando-se a
dificuldade de se fazer o plebiscito (que, ademais, não vai poder
vincular o legislador, que detém a penúltima palavra na configuração
final da reforma política – a última seria do povo, por meio de
referendo), melhor seria que o parlamento atual (embora corrompido em
sua grande maioria) começasse a votação da reforma (por meio de uma
PEC), que vai ser “vigiada” ponto a ponto (nós que pagamos os salários
deles, precisamos colocar os parlamentares para trabalhar, sob nossa
vigilância). Na democracia vigilante tudo é acompanhado de perto. Logo,
vamos nos manifestando diariamente sobre todos os pontos da reforma.
Depois, no final, já inteirados de tudo, daremos ou não nosso referendo.
Avante Brasil!
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