'Sobrepreço' da transposição do Rio São Francisco chega a R$ 1,1 bilhão, custo dobrou; aponta Tribunal

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Prevista para 2012, obra, que vai levar água para 12 milhões, deve ser concluída apenas em dezembro de 2015

Obra mais cara financiada pelo governo federal com dinheiro 100% público, o projeto de transposição do Rio São Francisco sofreu tantas alterações desde que foi iniciado que seu custo e prazo de entrega praticamente dobraram. O valor da construção saltou de R$ 4,7 bilhões para R$ 8,2 bilhões entre compensações ambientais, desapropriações e despesas com mão de obra. Apenas em licitações, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou sobrepreço de R$ 876 milhões, além de R$ 248 milhões em aditivos acima do limite estipulado por lei.

Iniciada em 2007 com previsão de entrega para 2012, a transposição do São Francisco só deve ser concluída em dezembro de 2015, quando finalmente levará água a 390 cidades do agreste e sertão de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O TCU deu o primeiro alerta ainda em 2005, quando o tribunal fiscalizou os primeiros editais de concorrência para elaboração do projeto, execução e supervisão das obras, que foram “cancelados em decorrência do sobrepreço detectado da ordem de R$ 400 milhões”.

Em 2007, novo sobrepreço, agora de R$ 100 milhões justamente no edital que substituía a licitação cancelada em 2005. Outra irregularidade em 2010, na concorrência 2/2007-MI, quando R$ 36 milhões “extrapolaram o limite permitido para alterações contratuais e superfaturamento”.

O valor foi bem inferior aos R$ 340 milhões que obrigaram o Ministério da Integração Nacional (MIN) a revogar o edital que colocaria de pé as obras civis no Eixo Norte, de 402 quilômetros e três estações de bombeamento. O motivo: “deficiência do projeto básico, sobrepreços e restrição à competitividade na licitação”.

Aditivos

Outros prejuízos não foram evitados, como os aditivos financeiros acima do limite legal de 25% sobre os preços combinados. Pelo menos 11 empresas cobraram mais do que esse percentual.

Em uma fiscalização de 2007, chama a atenção a inclusão de serviços novos “que redundaram em acréscimos de R$ 127,7 milhões”, 53% acima do valor original, de R$ 238,5 milhões. Em outra contratação, agora de 2008, o sobrepreço chegou a 54%, ao acrescentar R$ 115 milhões aos R$ 212,1 milhões iniciais.

Em sua defesa, o ministério afirma que providenciou decréscimos de custos de 28% e 32%, respectivamente, o que compensaria os excedentes. Mas na opinião do TCU, “os diversos aditivos a esses contratos levou a acréscimos e supressões de serviços em percentual superior a 25% do valor inicial dos contratos, fato que configura irregularidade por contrariar a Lei 8.666/1993”.

O rio

Equivalente à distância entre Brasília e Salvador, os 2.830 quilômetros de extensão do Rio São Francisco são hoje responsáveis pelo abastecimento de cinco usinas hidroelétricas e pelo sustento de milhões de ribeirinhos do Vale do São Francisco, que passa por Petrolina, em Pernambuco, e Juazeiro, na Bahia.

Se o atual cronograma de obras vingar, em dezembro do ano que vem outras 12 milhões de pessoas também serão beneficiadas pelas águas de um dos maiores símbolos do País.

Outro lado

A respeito do sobrepreço de R$ 100 milhões, o ministério respondeu ao iG que "submeteu a nova licitação ao Tribunal de Contas da União, por meio do AVISO 24/MI, de 2007. O Acórdão 2288/2007 do TCU foi publicado durante a fase de julgamento das propostas e todos os itens apontados como sobrepreço foram corrigidos antes da assinatura dos contratos. Ou seja, não há, portanto, a materialização de sobrepreço."

Sobre os aditivos "não há o que se falar em prejuízo, o que ocorreu foi a execução de aditivos para inclusão de serviços novos e aumento na quantidade de serviços que são essenciais para o prosseguimento da obra. Os aditivos contratuais obedeceram aos limites legais de 25%. O acórdão TCU 2059/2013, que analisou os aditivos mencionados, não identificou qualquer irregularidade."

Wanderley Sobrinho